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Motoristas estrangeiros habilitados podem dirigir no Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

O Conselho Nacional de Trânsito – Contran - através da Resolução n° 578  de 24 de Fevereiro de 2016 (já publicada no Diário Oficial da União) estabeleceu que motoristas estrangeiros habilitados em seus Países de origem podem dirigir no Brasil durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro/RJ sem a necessidade de permissão internacional. O período que abrange este benefício se inicia em 31 de julho de 2016 se estendendo até 31 de dezembro.

Esta medida foi tomada para facilitar o deslocamento dos estrangeiros entre os Estados brasileiros que sediarão os jogos.

O estrangeiro deve ser maior de 18 anos e o veículo deve ser compatível com a categoria em que é habilitado em seu País de origem. Ademais, o documento oficial de habilitação deve estar dentro do prazo de validade e o condutor estrangeiro deve ainda apresentar outro documento de identificação juntamente com a habilitação.

Ademais, sugerimos que o estrangeiro porte tradução juramentada da habilitação do País de origem juntamente com a habilitação original, para que as autoridades brasileiras possam com facilidade verificar o conteúdo do documento.

Segue abaixo a tabela divulgada no Diário Oficial listando os Países que estão autorizados por este benefício: 

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Por fim, vale salientar ainda que demais estrangeiros podem dirigir no Brasil através de outros acordos bilaterais ou pela própria Convenção de Viena. Havendo dúvidas, sintam-se à vontade para contatar a EMDOC.

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