O Ministério da Justiça, órgão responsável por, dentre outras atribuições, editar medidas quanto à política migratória e de refugiados, conta com Astério dos Santos como seu novo Secretário Nacional de Justiça.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21.03.2017, que tratou também de exonerar o então Secretário, Gustavo Marrone de Castro Sampaio.
Os processos migratórios de competência do Ministério da Justiça, que envolvem basicamente a permanência de estrangeiros no Brasil, passaram por uma grande melhoria procedimental, o que lhes conferiu grande celeridade. Esperamos que a medida seja para ainda mais aperfeiçoamento nestes processos.
A EMDOC se coloca à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
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