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Senado Federal aprova projeto da Nova Lei de Imigração

Foi aprovado na data ontem, dia 18.04.2017, pelo Senado Federal, o projeto da nova Lei de Migração, que poderá substituir o Estatuto do Estrangeiro.

 


 

Esta nova lei define diretrizes acerca da entrada, saída e permanência de estrangeiros no Brasil, bem como regula alguns aspectos da política de emigração.

O texto, alternativo ao que foi proposto pela Câmara dos Deputados, deverá seguir para análise Presidente da República, que poderá vetar, total ou parcialmente, ou sancionar o projeto de lei.

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