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Resolução Normativa nº 26 do Ministério do Trabalho

A Resolução Normativa nº 26 disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, para realização de intercâmbio profissional ou estágio profissional em período de férias letivas (“summer jobs”).

O Ministério do Trabalho poderá conceder autorização de residência ao estudante estrangeiro ou recém-formado que tiver interesse em participar de intercâmbio profissional com empresa estabelecida no Brasil.

Considera-se intercâmbio profissional a experiência de aprendizado sócio-laboral internacional realizada em ambiente de trabalho, com vistas ao aprimoramento da formação acadêmica inicial ou continuada, objetivando a troca de conhecimentos e experiências culturais e profissionais.

Deste modo, aos interessados que se encontram fora do país é possível fazer o pedido de autorização de residência prévia para emissão do visto temporário, e aos interessados que estejam em território brasileiro poderá ser concedida a autorização de residência.

O prazo da residência para ambos os casos será de até 01 (um) ano, não renovável.

A Resolução também prevê a possibilidade daqueles que estão cursando graduação ou pós-graduação em instituição de ensino no exterior, a trabalharem no Brasil, no período das férias letivas.

O prazo de residência será de 90 (noventa) dias não renováveis.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 02 de abril de 2018.

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