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Rosa Weber nega fechar fronteira do Brasil com a Venezuela, mas não revoga decisão de juiz que mandou bloquear

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (6) um pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela ou limitar a entrada de venezuelanos no Brasil.
 
A decisão da ministra, contudo, não revoga a determinação do juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, que neste domingo (5) suspendeu a entrada e a admissão de venezuelanos.
 
Diante da decisão de Barreto, a Polícia Rodoviária Federal bloqueou a fronteira nesta segunda-feira.
 
Ao decidir sobre o pedido do governo de Roraima, Rosa Weber determinou que o juiz de Roraima seja notificado. Caberá a ele decidir se revoga a decisão tomada no domingo ou se mantém o fechamento, mesmo contrariando o STF.
 
Decisão da ministra
Para Rosa Weber, fechar a fronteira do estado com a Venezuela contraria a Constituição e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
 
"Não se justifica, em razão das dificuldades que o acolhimento de refugiados naturalmente traz, partir para a solução mais fácil de 'fechar as portas', equivalente, na hipótese, a 'fechar os olhos' e 'cruzar os braços'", decidiu.
Além do fechamento temporário da fronteira, o governo de Roraima também pediu R$ 180 milhões da União para lidar com os imigrantes.
 
A questão ainda não foi analisada, isso porque o mérito da ação ainda será julgado, em data ainda não prevista.
 
Regras mais rígidas
Rosa Weber determinou, ainda, que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre um decreto do governo de Roraima que tornou mais rígido o acesso de venezuelanos a serviços públicos estaduais.
 
Sobre este decreto, a Advogacia Geral da União (AGU) já entrou com uma ação no Supremo argumentando que as regras são inconstitucionais.
 
Segundo a ministra, o Brasil se comprometeu com a Venezuela a "não adotar medidas de profilaxia internacional" que impliquem no fechamento total da fronteira.
 
"As medidas de gerenciamento de migrações que vierem a ser adotadas não podem contrariar os compromissos assumidos nos tratados internacionais de que o Brasil é parte", afirmou.
Presidente da República
Em outro trecho da decisão, Rosa Weber também ressaltou que fechamento de fronteira cabe ao presidente da República.
 
Em abril deste ano, o presidente Michel Temer afirmou que o fechamento da fronteira era "incogitável".
 
"O fechamento de fronteira internacional não apenas ostenta natureza tipicamente executiva como traduz verdadeiro exercício da própria soberania do Estado brasileiro, consubstanciando, como tal, ato reservado ao chefe de Estado", afirmou.
 
Fonte: G1
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