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Com Nova Lei, Visto de Residência para Trabalhador Estrangeiro Ganha Força

As autorizações de residência para trabalhadores estrangeiros cresceram após a regulamentação da nova lei de migração, que completou um ano na última quarta-feira 21/11. No primeiro semestre houve um aumento de 15% nessas permissões sobre o mesmo período do ano passado (de 12 mil para 13,8 mil), segundo os dados mais recentes da Coordenação Geral de Imigração (CGIg) e do Ministério do Trabalho. 

Especialistas esperam que os números continuem em alta no fechamento do ano, porque a nova legislação facilitou tanto a entrada de estrangeiros quanto a regularização de quem já estava em solo brasileiro. 

A maioria dos estrangeiros que obtiveram autorização de residência para fins de trabalho tem, pelo menos, o equivalente ao ensino médio, 12,6 mil. E três em cada cindo (ou 8,3 mil) possuem ensino superior - eram 6,3 mil no primeiro semestre do ano passado, uma alta de 33%.

Segundo Hugo Gallo, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e coordenador geral da CGIg, um relatório sobre a regulamentação será publicado ainda este ano e a partir dele será possível dizer se a lei teve impacto mais significativo no fluxo migratório para o país. 

Profissionais que trabalham com imigração consideram a lei progressista por tornar o país mais aberto a quem vem de fora e acreditam que ela pode contribuir para atrair profissionais qualificados num momento de expansão do mercado de trabalho. A legislação substituiu o Estatuto do Estrangeiro, que tratava da imigração como assunto de segurança nacional.

Apesar dos elogios, a regulamentação ainda gera dúvidas e críticas sobre algumas regras que dizem respeito ao trabalho estrangeiro. João Marques, presidente da EMDOC, diz ser natural haver um período de ajuste dos órgãos públicos e das empresas ao novo marco. "A adaptação não tem sido tão rápida, mas isso já era esperado. De qualquer forma, o processo ficou menos burocrático", acredita o empresário, para quem a tendência é um aumento de trabalhadores estrangeiros, à medida que a economia se recuperar. "As autorizações de trabalho caíram de 29 mil para 11 mil ao ano, ao longo da crise". A segurança jurídica para as empresas que contratam estrangeiros, afirma, também aumentou. "Ainda dá pra melhorar. De zero a dez, o Brasil era 3 em segurança jurídica, agora é 5 ou 6", afirma João, para quem a lei contribui para atrair o trabalhador estrangeiro.

Hugo Gallo, do CNIg, diz que o tempo para fazer toda a regulamentação foi curto e por isso houve percalços. "Regrar um processo altamente complexo, que envolve diversas pastas, num prazo de 180 dias, é um esforço hercúleo", afirma. Para ele, a fase mais conturbada do processo de regulamentação foi superada e agora o conselho tem se dedicado a temas mais específicos, como políticas para atração de mão de obra especializada e de investimentos. Dois grupos de trabalho foram formados para cuidar desses dois temas. "Vemos a imigração como um vetor de crescimento e insvestimento", diz. 

Para João Marques, a atração de trabalhador estrangeiro para setores estratégicos tem que se tornar política pública. "É fundamental. Isso traz desevolvimento ao país", defende.

 

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

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