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Bancas registram aumento em consultas sobre visto de trabalho

Escritórios de advocacia e em­presas especializadas em imigra­ção têm registrado aumento em consultas relacionadas à emissão de autorização para estrangeiro residir e trabalhar no país. A pro­cura parte de multinacionais inte­ressadas em investir no Brasil. A demanda cresceu, segundo advo­gados, com a reforma trabalhista e o início do governo Bolsonaro. Em 2018, foram concedidas 31.116 autorizações de trabalho, segundo a Coordenação-Geral de Imigração Laboral, agora perten­cente ao Ministério da Justiça. No ano anterior, foram 25.937 autori­zações. Por ora, há 1.526 processos aguardando análise (até o dia 28 de janeiro), segundo o órgão. 

De acordo com a advogada Ma­rília Minicucci, sócia do Chiode Minicucci Advogados, o número de consultas para a contratação de estrangeiros aumentou considera­velmente; principalmente depois da eleição presidencial. "Nossos clientes têm buscado trazer em­pregados para posições de gestão, especializados em pesquisa e de­senvolvimento e tecnologia ou mão-de-obra com expertise que ainda não temos no país", diz. 
 
O crescimento, segundo Do­mingos Fortunato, sócio da área trabalhista do Mattos Filho Ad­vogados, deve-se ao fato de as multinacionais estarem tentan­do entender como funcionará o Brasil após a eleição e à maior es­tabilidade do cenário político. "Com a possibilidade de haver as reformas necessárias, os investi­dores já pensam em retornar." 
 
Outras empresas também es­tão motivadas, segundo Fortuna­to, com os leilões na área de pe­tróleo ocorridos no ano passado, além do projeto de desestatiza­ção, prometido pelo governo Bol­sonaro, e das parcerias público­privadas (PPPs ). ''As empresas es­tão olhando para o Brasil com uma real possibilidade de investi­mento e pretendem trazer altos executivos ou funcionários que têm um certo know how", afirma. 
 
Para o advogado, houve uma retração no número de estrangeiros no Brasil durante a crise eco­nômica e uma retomada a partir do fim de 2017 e em 2018. "Em 2019, estamos esperando uma in­tensificação", diz Fortunato. 
 
No escritório Machado Meyer, o volume de consultas cresceu entre 30% e 50% do fim do ano até agora, segundo o advogado Rodrigo Ta­kano, sócio da área trabalhista. "Houve um aumento sensível em 2018, mas ainda está muito abaixo do que já foi no passado", afirma. Ele aponta as áreas de petróleo e gás e de tecnologia como as que mais têm gerado interesses. 
 
O aumento no número de con­sultas, porém, afirma o advogado Claudio Coelho de Souza Timm, sócio na área de societário e inves­timento estrangeiro do Tozzini Freire Advogados, não resultou ainda em novos pedidos de resi­dência para trabalho. "t natural que exista interesse dos estrangei­ros em investir no Brasil neste mo­mento, mas sabemos que há um período de maturação normal." 
 
Renê Ramos, advogado que atua na Emdoc, consultoria espe­cializada em imigração, diz que houve, em janeiro, um crescimen­to de cerca de 30% na demanda. ''A grande maioria é de visto técnico, de funcionários que vêm ao Brasil para instalar ou consertar equipa­mentos ou instalar fábricas. Tam­bém há pequenos investidores vin­do para o país", afirma. 
 
O entusiasmo, porém, ainda divide espaço com a inseguran­ça. As autorizações eram concedidas pelo Ministério do Traba­lho. Agora, com o novo governo, estão sob a responsabilidade do Ministério da Justiça . ''Ainda é urna grande incógnita", diz Ra­mos. Para ele, o ministério ainda está se inteirando do processo. 
 
Um advogado que prefere não se identificar afirma que a altera­ção estrutural tem gerado apreen­são. O Ministério do Trabalho, acrescenta, sempre foi o órgão res­ponsável pelas análises dos pedi­dos. ''Agora, imagina-se que a aná­lise venha a ser feita pela coorde­nação de imigração ligada a um ministério com competência mui­to mais ampla Justiça e segurança pública), que não é habituado a es­te tipo de avaliação", diz. 
 
Para a advogada Marília Mini­cucci, as regras básicas para contra­tação de estrangeiros no Brasil não mudaram. "O Ministério da Justiça já teve, como parte de suas atribui­ções, que analisar os pedidos de conversão de vistos temporários em de permanência, para cidadãos do Mercosul, por exemplo. Então, não há que se falar em desconheci­mento acerca da matéria", diz. Ela lembra que parte dos servidores do Ministério do Trabalho foram alo­cados para o da Justiça, que absor­veu parte de suas funções. 
 
A assesso­ria de imprensa do Ministério da Justiça informou, por nota, que a ati­vidade de análise de pedidos de au­torização de residência para fins la­borais/investimentos "permanece regular sem nenhum impacto em razão das alterações ministeriais recentemente ocorridas, permane­cendo, também, o mesmo corpo técnico de analistas oriundo do ex- . tinto Ministério do Trabalho, cujo prazo geral de análise inicial dope­dido é de 30 dias de seu protocolo".
 
Fontes:
 
Valor Econômico
 
Clipping Eletrônico da Associação dos Advogados de São Paulo
 
Portal Inteligência Jurídica
 
Portal Sindeprestem
 
Portal Leite, Tosto e Barros Advogados

 

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