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GOVERNO BRASILEIRO APROVA MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O PROGRAMA FÉRIAS-TRABALHO ENTRE BRASIL E ALEMANHA

O Congresso Nacional publicou, na manhã de hoje, o Decreto Legislativo n° 60, que aprova o conteúdo do Memorando de Entendimento sobre o Programa Férias-Trabalho firmado entre Brasil e a Alemanha, possibilitando aos cidadãos de ambos os países, com idade de 18 à 30 anos, adquirir conhecimentos sobre a cultura e o cotidiano e, ao mesmo tempo, acumular experiência de trabalho.

Ressalta-se que o Memorando de Entendimento é um acordo firmado entre duas ou mais partes para alinhar os termos e detalhes que facilitem a compreensão de um determinado assunto, assim como seus direitos e deveres.

Dentre os pontos do memorando, destaca-se a concessão de visto de férias-trabalho a cidadãos da República Federal da Alemanha e da República Federativa do Brasil, para entrar repetidamente no território do Brasil ou da Alemanha para fins de trabalho durante as férias,  com a finalidade de complementação dos recursos financeiros da viagem, por um período de 1 (um) ano - não prorrogável.

O visto de férias-trabalho será concedido pelas representações diplomáticas e consulares da República Federal da Alemanha no Brasil e da República Federativa do Brasil na Alemanha.

Ressalta-se que os participantes do programa de férias-trabalho não devem trabalhar mais de 6 (seis) meses para o mesmo empregador. Durante sua estada no país, devem ter a oportunidade de fazer 1 (um) ou mais cursos de formação ou aperfeiçoamento com duração total de até 6 (seis) meses.

Quer saber mais? Acesse o link e leia o texto integral do decreto: Diário do Senado

 

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