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VISTO PARA IMIGRANTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Conselho Nacional de Imigração publicou na manhã de hoje a  Resolução Normativa n° 40, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre procedimentos necessários para emissão de visto temporário em favor de imigrantes aposentados ou beneficiários de pensão por morte. 
 
O visto poderá ser concedido pela autoridade consular ou em território nacional pelo Ministério da Justiça, desde que o imigrante comprove que é capaz de transferir para o Brasil a quantia mensal igual ou superior a U$ 2.000,00 (dois mil dólares), provindos de sua aposentadoria ou pensão.
 
O prazo inicial do visto será de até 02 (dois) anos. A renovação desse prazo será disciplinada em Resolução Normativa específica.
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