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BRASIL E CATAR ASSINAM ACORDO DE ISENÇÃO MÚTUA DE VISTO DE VISITA PARA PORTADORES DE PASSAPORTE COMUM

O Ministério das Relações Exteriores publicou no Diário oficial da União, em 14 de janeiro de 2020, o Acordo entre o Brasil e o Catar sobre a isenção mútua de visto de visita, no intuito de desenvolver as relações bilaterais e fortalecer a cooperação existente entre os dois países.

Os cidadãos das duas Partes, portadores de passaporte comum válido pelo período mínimo de 6 meses, poderão entrar e permanecer no território da outra Parte por até 90 (noventa) dias - dentro do período de 12 meses, contados da data da primeira entrada no respectivo território,  para fins de turismo, trânsito ou negócios.  

O prazo de estada temporária poderá ser prorrogado, de acordo com a legislação migratória de cada país.

A isenção de visto se aplica independentemente do modo de transporte utilizado pelos cidadãos para atravessar as fronteiras.

Equipe EMDOC

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