Atendimento
Atendimento ao cliente: +55 11 3405-7800
Área do Cliente
  Área do Cliente    
EMDOC
MENU
x Home Empresa Diferenciais Publicações Serviços Eventos Boletins Escritórios Fale Conosco

NOVAS REGRAS PARA EXTENSÃO DO PRAZO DO VISTO PARA IMIGRANTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O governo brasileiro publicou na manhã de 03 de janeiro de 2020 a Resolução Normativa nº 41 que altera o texto da  Resolução Normativa nº 30/18, incluindo o Visto para Aposentados ou Beneficiários por pensão por morte no rol de vistos que podem ter a renovação do prazo de residência temporária, bem como a alteração do prazo de residência temporária para residência indeterminada. 
 
Lembrando que a presente categoria de visto poderá ser concedido pela autoridade consular ou em território nacional pelo Ministério da Justiça, desde que o imigrante comprove que é capaz de transferir para o Brasil a quantia mensal igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares), provindos de sua aposentadoria ou pensão por morte.
 
O prazo inicial do visto será de até 02 (dois) anos, caso tenha sido concedido pela autoridade consular. Nessa hipótese, o imigrante poderá requerer em território nacional a alteração do prazo de residência temporária para indeterminada.
 
Contudo, o visto inicial terá a validade de 01 (um) ano caso tenha sido concedido em território nacional.  Nessa hipótese, primeiramente será concedida a renovação do prazo de residência local por mais 01 (um) ano, e somente após esse período será possível solicitar a alteração do prazo para indeterminado. 
 
Ressalta-se que a  extensão do prazo em qualquer das hipóteses acima ocorrerá somente mediante comprovação de que o imigrante ainda detém o benefício que originou o seu visto inicial.  
VOLTAR
Fale ConoscoFALE CONOSCO
ATENDIMENTO AO CLIENTE Um canal aberto para sugestões, críticas e elogios.
E-mail: emdoc@emdoc.com - atendimento@emdoc.com
Tel.: +55 11 3405-7800
EMDOC - Mobilidade Superando Fronteiras R. Luis Coelho, 308 - Térreo
São Paulo / SP - Consolação - 01309-000
Tel.: +55 11 3405-7800
Fax: +55 11 3405-7868
ATENDIMENTO AO CLIENTE
Um canal aberto para sugestões, críticas e elogios.
E-mail: emdoc@emdoc.com - atendimento@emdoc.com
Tel.: +55 11 3405-7800

R. Luis Coelho, 308 - Térreo
São Paulo / SP - Consolação - 01309-000
Voltar para o topo