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BOLETINS

15 jan
Boletim nº 173 BRASIL E CATAR ASSINAM ACORDO DE ISENÇÃO MÚTUA DE VISTO DE VISITA PARA PORTADORES DE PASSAPORTE COMUM  O Ministério das Relações Exteriores publicou no Diário oficial da União, em 14 de janeiro de 2020, o Acordo entre o Brasil e o Catar sobre a isenção mútua de visto de visita, no intuito de desenvolver as...
06 jan
Boletim nº 172 NOVAS REGRAS PARA EXTENSÃO DO PRAZO DO VISTO PARA IMIGRANTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS  O governo brasileiro publicou na manhã de 03 de janeiro de 2020 a Resolução Normativa nº 41 que altera o texto da Resolução Normativa nº 30/18, incluindo o Visto para Aposentados ou Beneficiários por pensão...
27 nov
Boletim nº 171 VISTO PARA IMIGRANTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS  O Conselho Nacional de Imigração publicou, na manhã de hoje, a Resolução Normativa n° 40, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre procedimentos necessários para emissão de visto temporário em favor de...
25 nov
Boletim nº 170 Emissão de CTPS Suspensa  Informamos que a emissão de CTPS em seu formato físico feita pelas Delegacias Regionais do Trabalho da Capital de São Paulo e nas cidades de Osasco e Santo André já estão...
06 nov
Boletim nº 169 Registro de Empregados e Anotações na Carteira de Trabalho Digital  A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, em 30 de outubro de 2019, a Portaria n° 1.195 que disciplina a regras para o registro de empregados e anotações inseridas na...
14 out
Boletim nº 168 Novas regras para o Impedimento de Ingresso, Repatriação e Deportação de pessoa perigosa ou que praticou ato contrário à Constituição Federal  O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na manhã de hoje a Portaria n° 770, de 11 de outubro de 2019, revogando a Portaria n° 666 de 25 de julho de 2019. A Portaria n° 770 estabelece novas...
07 out
Boletim nº 167 Governo Brasileiro institui Câmaras Especializadas no âmbito do Conselho Nacional de Imigração  No intuito de promover maior debate sobre a estruturação da Política Nacional Migratória o governo brasileiro publicou na manhã de hoje, 07/10/2019, duas novas Resoluções Administrativas instituindo Câmaras...
03 out
Boletim nº 166 LEI DE MIGRAÇÃO - NOVAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 37 E 38  O governo brasileiro publicou na manhã de hoje, 03/10/2019, duas novas Resoluções Normativas (RN) a fim de promover maior regularização de imigrantes no país....
02 out
Boletim nº 165 GOVERNO PUBLICA REGRAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL  A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou em 23 de Setembro de 2019 a Portaria n° 1.065 que disciplina a regras para a emissão da Carteira de Trabalho...
30 set
Boletim nº 164 GOVERNO REVOGA PORTARIA INTERMINISTERIAL QUE DISPUNHA SOBRE CASOS OMISSOS À LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA  O governo brasileiro publicou na manhã de hoje a Portaria n° 748, de 27 de setembro de 2019, que revoga a Portaria Interministerial n° 04 de 27 de fevereiro de 2018, relativa à concessão de autorização de...
 
 
 
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