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BOLETINS

06 nov
Boletim nº 169 Registro de Empregados e Anotações na Carteira de Trabalho Digital  A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, em 30 de outubro de 2019, a Portaria n° 1.195 que disciplina a regras para o registro de empregados e anotações inseridas na...
14 out
Boletim nº 168 Novas regras para o Impedimento de Ingresso, Repatriação e Deportação de pessoa perigosa ou que praticou ato contrário à Constituição Federal  O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na manhã de hoje a Portaria n° 770, de 11 de outubro de 2019, revogando a Portaria n° 666 de 25 de julho de 2019. A Portaria n° 770 estabelece novas...
07 out
Boletim nº 167 Governo Brasileiro institui Câmaras Especializadas no âmbito do Conselho Nacional de Imigração  No intuito de promover maior debate sobre a estruturação da Política Nacional Migratória o governo brasileiro publicou na manhã de hoje, 07/10/2019, duas novas Resoluções Administrativas instituindo Câmaras...
03 out
Boletim nº 166 LEI DE MIGRAÇÃO - NOVAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 37 E 38  O governo brasileiro publicou na manhã de hoje, 03/10/2019, duas novas Resoluções Normativas (RN) a fim de promover maior regularização de imigrantes no país....
02 out
Boletim nº 165 GOVERNO PUBLICA REGRAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL  A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou em 23 de Setembro de 2019 a Portaria n° 1.065 que disciplina a regras para a emissão da Carteira de Trabalho...
30 set
Boletim nº 164 GOVERNO REVOGA PORTARIA INTERMINISTERIAL QUE DISPUNHA SOBRE CASOS OMISSOS À LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA  O governo brasileiro publicou na manhã de hoje a Portaria n° 748, de 27 de setembro de 2019, que revoga a Portaria Interministerial n° 04 de 27 de fevereiro de 2018, relativa à concessão de autorização de...
25 set
Boletim nº 163 O QUE O BRASIL PODERIA GANHAR COM PROGRAMAS DE ATRATIVIDADE PARA OS IMIGRANTES?  Um dos maiores gargalos do Brasil é a falta de planos de atratividade para os imigrantes. Nosso País perde demais quando não desenvolvemos estruturas que suportem bons projetos, pensando em fortalecer o lado...
24 set
Boletim nº 162 IMIGRAÇÃO DE BRASILEIROS PARA PAÍSES DA OCDE SUBIU 24%, O TERCEIRO MAIOR AUMENTO  Relatório sobre fluxos migratórios da instituição afirma que 99.000 brasileiros migraram para países desenvolvidos em 2017. Aumento anual só foi menor que o do fluxo de venezuelanos e...
10 set
Boletim nº 161 VISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO  A Lei 13.445/2017 (Lei de Migração), publicada no final de 2017, apresentou ao cenário nacional uma nova maneira de conduzir e interpretar os processos migratórios, uma vez que foram apresentadas muitas mudanças,...
07 ago
Boletim nº 160 CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA DA RESIDÊNCIA FISCAL NO MERCADO OFFSHORE  O visto para trabalhador offshore, regido pela RN 06, destina-se exclusivamente ao expatriado embarcado que desempenhe funções laborais sem vínculo empregatício com a empresa...
 
 
 
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