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BOLETINS

10 set
Boletim nº 161 VISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO  A Lei 13.445/2017 (Lei de Migração), publicada no final de 2017, apresentou ao cenário nacional uma nova maneira de conduzir e interpretar os processos migratórios, uma vez que foram apresentadas muitas mudanças,...
07 ago
Boletim nº 160 CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA DA RESIDÊNCIA FISCAL NO MERCADO OFFSHORE  O visto para trabalhador offshore, regido pela RN 06, destina-se exclusivamente ao expatriado embarcado que desempenhe funções laborais sem vínculo empregatício com a empresa...
30 jul
Boletim nº 159 AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA NACIONAIS CUBANOS E DOMINICANOS  O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no intuito de cumprir com o princípio da não discriminação migratória em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em...
29 jul
Boletim nº 158 ATENÇÃO ÀS REGRAS PARA O IMPEDIMENTO DE INGRESSO, REPATRIAÇÃO E DEPORTAÇÃO SUMÁRIA  Em 26 de julho de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial a Portaria n° 666/2019, que versa sobre o impedimento de ingresso, repatriação e deportação sumária de pessoa...
23 jul
Boletim nº 157 GOVERNO BRASILEIRO APROVA MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O PROGRAMA FÉRIAS-TRABALHO ENTRE BRASIL E ALEMANHA O Congresso Nacional publicou na manhã de hoje o Decreto Legislativo n° 60, o qual aprova o conteúdo do Memorando de Entendimento sobre o Programa Férias Trabalho firmado entre Brasil e a Alemanha, possibilitando...
17 jul
Boletim nº 156 PRINCÍPIOS DO REAGRUPAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO SISTEMA BRASILEIRO DE IMIGRAÇÃO  Um dos temas mais discutidos após a publicação da nova Lei de Imigração Brasileira (Lei Federal 13.445/2017) e seu Decreto Regulamentar (Decreto Federal 9.199/2017) é o reagrupamento...
04 jul
Boletim nº 155 GOVERNO BRASILEIRO ESTABELECE A INTEGRAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA  Com a publicação do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, o Conselho Nacional de Imigração passa a integrar a estrutura organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo como uma de suas...
01 jul
Boletim nº 154 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA REALOCAÇÕES INTERNACIONAIS BEM SUCEDIDAS  Frente ao cenário atual internacional dinâmico e globalizado, e a consequente expansão das empresas para outros mercados, é possível observar o crescimento das atribuições internacionais e a necessidade de...
17 jun
Boletim nº 153 Isenção de visto para cidadãos de EUA, Canadá Japão e Austrália entra em vigor  Nesta segunda-feira, 17/06, passa a valer a isenção de visto para fins de turismo, negócios, trânsito, e a realização de atividades artísticas ou esportivas para cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão,...
04 jun
Boletim nº 152 LOBBY NÃO É CORRUPÇÃO  Em uma era onde a corrupção ganhou os holofotes e tornou-se o principal fator disruptivo no mundo político brasileiro, o termo “lobby” é cada vez mais utilizado de forma pejorativa. Entretanto, temos aí uma...
 
 
 
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