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BOLETINS

27 nov
Boletim nº 171 VISTO PARA IMIGRANTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS  O Conselho Nacional de Imigração publicou, na manhã de hoje, a Resolução Normativa n° 40, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre procedimentos necessários para emissão de visto temporário em favor de...
25 nov
Boletim nº 170 Emissão de CTPS Suspensa  Informamos que a emissão de CTPS em seu formato físico feita pelas Delegacias Regionais do Trabalho da Capital de São Paulo e nas cidades de Osasco e Santo André já estão...
06 nov
Boletim nº 169 Registro de Empregados e Anotações na Carteira de Trabalho Digital  A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, em 30 de outubro de 2019, a Portaria n° 1.195 que disciplina a regras para o registro de empregados e anotações inseridas na...
14 out
Boletim nº 168 Novas regras para o Impedimento de Ingresso, Repatriação e Deportação de pessoa perigosa ou que praticou ato contrário à Constituição Federal  O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou na manhã de hoje a Portaria n° 770, de 11 de outubro de 2019, revogando a Portaria n° 666 de 25 de julho de 2019. A Portaria n° 770 estabelece novas...
07 out
Boletim nº 167 Governo Brasileiro institui Câmaras Especializadas no âmbito do Conselho Nacional de Imigração  No intuito de promover maior debate sobre a estruturação da Política Nacional Migratória o governo brasileiro publicou na manhã de hoje, 07/10/2019, duas novas Resoluções Administrativas instituindo Câmaras...
03 out
Boletim nº 166 LEI DE MIGRAÇÃO - NOVAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 37 E 38  O governo brasileiro publicou na manhã de hoje, 03/10/2019, duas novas Resoluções Normativas (RN) a fim de promover maior regularização de imigrantes no país....
02 out
Boletim nº 165 GOVERNO PUBLICA REGRAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL  A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou em 23 de Setembro de 2019 a Portaria n° 1.065 que disciplina a regras para a emissão da Carteira de Trabalho...
30 set
Boletim nº 164 GOVERNO REVOGA PORTARIA INTERMINISTERIAL QUE DISPUNHA SOBRE CASOS OMISSOS À LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA  O governo brasileiro publicou na manhã de hoje a Portaria n° 748, de 27 de setembro de 2019, que revoga a Portaria Interministerial n° 04 de 27 de fevereiro de 2018, relativa à concessão de autorização de...
25 set
Boletim nº 163 O QUE O BRASIL PODERIA GANHAR COM PROGRAMAS DE ATRATIVIDADE PARA OS IMIGRANTES?  Um dos maiores gargalos do Brasil é a falta de planos de atratividade para os imigrantes. Nosso País perde demais quando não desenvolvemos estruturas que suportem bons projetos, pensando em fortalecer o lado...
24 set
Boletim nº 162 IMIGRAÇÃO DE BRASILEIROS PARA PAÍSES DA OCDE SUBIU 24%, O TERCEIRO MAIOR AUMENTO  Relatório sobre fluxos migratórios da instituição afirma que 99.000 brasileiros migraram para países desenvolvidos em 2017. Aumento anual só foi menor que o do fluxo de venezuelanos e...
 
 
 
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